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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Valor do Apartamento: R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e, valor do Box: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Avaliação total: R$345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Localização dos bens: Rua Venâncio Aires, n° 2.008, Bairro Centro em Santa Maria/RS.
JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA/RS
TER - 25/11/2025
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE