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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Localizado no quarteirão formado pelas ruas, Bento Gonçalves, General Canabarro, Silveira Martins e 13 de Maio, limitando-se pela frente com a rua Bento Gonçalves; por um lado, com a rua General Canabarro; pelo outro lado, com Luiz Peixoto Martins Tarrago e Maria Tarrago da Rosa; e, pelos fundos, com José Nicola e Maria Tarrago da Rosa. Localização do bem: R. Bento Gonçalves, 1574 - Centro, Santiago – RS. Ônus: R.3/49.982- Penhora p/ Estado do Rio Grande do Sul (Autor).
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JUSTIÇA CÍVEL DE SANTIAGO/RS
QUA - 22/04/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE