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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Ônus: Os débitos incidentes sobre o bem a ser expropriado anteriores à arrematação, sub-rogam-se no valor arrecadado com a venda judicial. Serão abatidos do produto da venda os valores correspondentes, mediante apresentação das respectivas guias e dos comprovantes de pagamento, cujas diligências deverão ser realizadas pelo próprio leiloeiro em conjunto com o arrematante. R.3/90.368- Penhora p/ Autor; Av.5/90.368- Indisponibilidade de bens e direito de Antonio Morgental. Depositário: Sonia Regina Dornelles Morgental e Antonio Morgental.
JUSTIÇA CÍVEL DE SANTA MARIA/RS
QUA. - 02/09/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE