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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Escritório n°01, de fundo, à direita de quem da rua olha para o edifício, no andar térreo ou primeiro pavimento do Edifício Santa Rosa, com área útil de 10,08m², área de uso comum de 2,2144m² e área total de 12,2944m² composto de sala e um banheiro, localizado na rua Avenida Dr. Lauro Dorneles, 249 em Alegrete/RS. Matriculado sob n° 9.397 do CRI de Alegrete/RS.
JUSTIÇA CÍVEL DE ALEGRETE/RS
QUA - 28/01/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE