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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Ônus: Infrações/multas – R$1.648,86 (hum mil e seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Localização do bem: Rua Osvaldo Aranha, 347, Centro - Santiago/RS. Depositário: Gustavo Bochi Lavarda.
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JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTIAGO/RS
TER - 09/12/2025
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE