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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Valor da Avaliação total do imóvel: R$1.374.268,49 (hum milhão e trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos). Valor da Avaliação da parte penhorada: R$20.820,17 (vinte mil e oitocentos e vinte reais e dezessete centavos). Localização do bem: Rua Bento Manoel, 1502, esquina Rua Valdemar Masson, Centro em Alegrete/RS.
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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALEGRETE/RS
QUI - 09/04/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE